Quatorze pessoas não-binárias tiveram reconhecidas suas identidades na última sexta-feira (16/12). Eles/elas/elus receberam as certidões de nascimento retificadas com a requalificação de gênero e nome durante mais uma etapa do projeto “Cidadania Não-Binária”. Com as novas certidões de nascimento, será possível retificar outros documentos como carteira de identidade, título de eleitor e CPF.
O projeto é uma colaboração interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em novembro, durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, as três instituições realizaram audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. Na ocasião, 24 pessoas tiveram o direito à retificação de nome e gênero.
Kaleb Giulia (ele/dele, elu/delu) foi uma das 14 pessoas não-binárias a receber a nova certidão de nascimento. Ao recebê-la, ele/elu lembrou que a comunidade trans precisa comemorar todos os dias as barreiras que são superadas. Hoje a celebração é por “estamos nascendo novamente”. “Minha cidadania está voltando”, celebrou.
Eryn de Carvalho Cutrim (elu/delu) ressaltou que a nova certidão de nascimento é uma expressão de como as pessoas não-binárias “se sentem e se apresentam”. “É a nossa afirmação dentro da sociedade como um indivíduo trans que é reconhecido pelo Estado. Essa afirmação é importante porque nós precisamos ocupar nossos espaços e exercer nossos direitos”, afirmou.
O juiz do TJDFT Gabriel Coura explicou que as novas certidões são um reconhecimento pelo Estado da diversidade de gênero. Para o magistrado, as pessoas não-binárias deram um passo importante na luta pelos seus direitos. “Até pouco tempo atrás, vocês ainda não tinham isso documentado, certificado. Hoje vocês têm. Agora a luta continua pela concretização dos direitos. Espero muito que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria continuem sendo parceiros nessa luta para que a gente possa construir uma sociedade mais justa e mais igualitária, que é o que a Constituição Federal diz e todo mundo merece”, pontuou.
O defensor público do DF e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da Defensoria, Ronan Figueiredo, agradeceu aos assistidos por confiarem nas instituições públicas para construir uma Justiça mais igualitária no Distrito Federal. “A gente ainda tem uma dívida muito grande a ser quitada, enquanto sociedade, e um dever legal, enquanto poder público, para efetivação de direito e reparação de violações”, destacou.
Integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT, a promotora de Justiça Adalgiza Maria Aguiar Hortencio de Medeiro lembrou que o “Projeto Cidadania Não-binaria” estende às pessoas o direito à dignidade e faz com que os direitos humanos prevaleçam. “Isso faz valer o estado democrático de direito. Uma sociedade efetivamente democrática garante a todas as pessoas, independente da binariedade, o reconhecimento de todos os direitos que, com a certidão de nascimento, elas vão conseguir”, afirmou.
A não-binariedade é um termo guarda-chuva que abrange as diversas identidades daqueles que não se percebem como exclusivamente pertencentes ao gênero que lhes foi atribuído. Isso significa que sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao binário (masculino e feminino).
Fonte: TJDFT
