O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até julho de 2024, um ciclo de visitas institucionais aos tribunais brasileiros em todas as unidades da Federação a fim de assegurar a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a qualificação dos dados transmitidos ao Codex (plataforma de extração de dados e informações processuais) e ampliar o uso das soluções desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0.
As próximas visitas acontecem no Pará (29/11), no Ceará (1º/12) e na Bahia (5/12). Estas duas últimas contarão com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
A primeira reunião aconteceu em Mato Grosso, em 31 de outubro, com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), a seção judiciária de Mato Grosso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). “A colaboração [dos tribunais] é muito importante porque permitirá a interoperabilidade entre os sistemas e o uso de ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ, que vão permitir tornar a Justiça mais ágil e eficiente”, declarou Barroso em vídeo gravado para a reunião.
Para a presidente do tribunal estadual, Clarice Claudino da Silva, a oportunidade de sediar a primeira visita da nova gestão do CNJ representa uma valorização do trabalho do tribunal. “Isso nos engrandece, mas também nos coloca numa posição de darmos o nosso melhor para contribuir e dar um bom exemplo, de modo que todos os demais tribunais se sintam incentivados a colaborar. Também com este grande intento à interlocução e à ligação entre nossos sistemas”, afirmou. O TJMT foi o primeiro tribunal do país a enviar comunicações processuais pelo Domicílio Judicial Eletrônico, além de testar, em caráter piloto, o módulo de reconhecimento facial do SEEU.
“O CNJ não tem a pretensão de desenvolver tudo sozinho. No mundo em que vivemos, não é concebível toda essa concentração. Temos excelentes desenvolvedores por todo o país: equipes que trabalham na ponta, com suas demandas e particularidades. Pretendemos contar com esse esforço e massa crítica para desenvolver todos os sistemas nesse paradigma colaborativo da gestão judiciária”, afirmou o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Frederico Montedonio Rego.
Plataforma única
Após a solenidade de abertura, foi realizada reunião técnica com servidores, magistrados e responsáveis técnicos das unidades de Tecnologia da Informação (TI), capacitações e comunicação. Na ocasião, foi apresentado o status de integração dos ramos de Justiça no Mato Grosso e os tribunais se comprometeram a definir indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br e do Codex.
“O Programa Justiça 4.0 está em seu terceiro ano e teve como foco inicial a conexão dos sistemas à PDPJ-Br e ao Codex, além de ter disponibilizado serviços e módulos, como o Sniper, Prevjud e Domicílio Judicial Eletrônico. Mas o Programa não se encerra aí. Precisamos avançar na integração dos tribunais para ter, de fato, a experiência de plataforma única do Judiciário”, explicou Alexandre Libonati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
É esse o intuito do Portal de Serviços, iniciativa em desenvolvimento que oferecerá ganhos para usuários internos e externos ao Judiciário ao fornecer uma interface única de entrada. “Em um único ambiente, será possível peticionar para a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Não teremos mais aquele grande volume de sistemas periféricos: haverá somente uma interface. Isso se tornará possível apenas com a plena integração à PDPJ-Br”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar do CNJ que apresentou as soluções aos tribunais.
Também estiveram em pauta a expansão do uso de soluções do Programa Justiça 4.0, como Domicílio Judicial Eletrônico, Sniper, Prevjud e Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), e a criação de uma estratégia de capacitação de servidores e magistrados, bem como de comunicação e divulgação das iniciativas.
Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Texto: Vanessa Maeji, com informações do TJMT
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
