A participação feminina no processo eleitoral, em especial registrando candidaturas e sendo eleitas, é um dos temas tratados durante o Ciclo de Palestras promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A cidade a sediar o próximo pólo é Caxias, na segunda-feira (14/9), a partir das 9h.
O acesso ao conteúdo do Ciclo é feito após o interessado inscrever-se pelo endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br/ciclos, clicando em “Novo Cadastro” e preenchendo os dados solicitados. No dia do evento, também é pelo mesmo endereço, bastando clicar no botão “Ingressar”.
Na sexta-feira (11/9), foi a vez de políticos, representantes de partidos, imprensa e sociedade de Santa Inês e cidades vizinhas participarem do Ciclo, que tratou de assuntos como registros de candidaturas, convenções partidárias, propaganda eleitoral, combate à desinformação; prestação de contas eleitorais e segurança do voto eletrônico. Também estão sendo abordadas as alterações no procedimento de votação em razão da pandemia.
Ao fazer a abertura do evento, o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE-MA, prestou esclarecimentos sobre o dia da votação, que disporá de materiais de segurança sanitária individual para mesários, por exemplo, e reforçou ainda que os grupos de riscos terão horário preferencial para votar que será de 7h às 10h.
Sobre a participação feminina no processo eleitoral está palestrando a juíza Lavínia Coelho, que é membro da Corte, diretora da Escola Judiciária e presidente da Comissão de Política de Gênero e Cidadania do Regional. Em sua fala, a magistrada tem destacado que a Resolução 23.609 do TSE é bem clara ao dar poder ao magistrado de determinar que o partido, no prazo de 24h, apresente o pedido de registro de candidatura de qualquer mulher com assinatura dela. Assim, evitam-se várias fraudes.
“Chega das afamadas candidaturas laranjas. É um nome muito ruim, e até chamo a atenção porque é um nome que todo mundo chama, mas é um nome muito ruim porque vitimiza as mulheres. Mulheres que foram usadas para burlar a lei, para apresentarem candidaturas fraudulentas feitas por dirigentes partidários que em sua grande maioria são homens”.
Outro membro da Corte que se manifestou nesse 3º dia do Ciclo de Palestras – realizado a partir da cidade polo Santa Inês, foi Bruno Dualibe, que tratou acerca de “inelegibilidades”. “Há uma divergência encabeçada pelo eminente doutrinador José Jairo Gomes que diz que basta o dano ao erário ou enriquecimento ilícito, quando na verdade o TSE pacificou o entendimento de que a condenação por improbidade tem que gerar ao mesmo tempo ambas as coisas. Por isso que a conjunção é aditiva. Aí vem uma das grandes situações que foi a lei da ficha limpa que trouxe: o momento em que essa condenação por improbidade gera a inelegibilidade que antes era o trânsito em julgado e agora é a partir da decisão colegiada.”
O último dia do Ciclo de Palestras será aberto para todo o estado, no dia 22 de setembro, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do YouTube, que é por onde também são veiculadas as sessões de julgamento da Corte, entre outros eventos da Justiça Eleitoral maranhense.
Fonte: TRE-MA
