O chefe da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) das Nações Unidas (ONU), Víctor Madrigal-Borloz, afirmou, nesta terça-feira (20/10), que o projeto Audiência de Custódia idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa promissora para a redução da população carcerária brasileira e o combate à violência em unidades prisionais. A delegação foi recebida pelo secretário-geral do CNJ, juiz Fabrício Bittencourt, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Dou-lhe minhas congratulações pelo Audiência de Custódia, um projeto impressionante, ambicioso e promissor. Estou realmente impressionado com a iniciativa”, afirmou o chefe da delegação, após receber do secretário-geral informações sobre o projeto que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas. Durante a reunião, o juiz Fabrício Bittencourt representou o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que cumpriu agenda oficial nos Estados Unidos.
Segundo destacou o secretário-geral, o projeto do CNJ, cuja implantação no país foi iniciada em fevereiro, tem sido fundamental para evitar prisões desnecessárias de pessoas que não representam ameaça à sociedade. Ele detalhou que 21.273 pessoas foram levadas a audiências de custódia até o último dia 16. Desse total, 9.875 (46,42%) foram autorizadas a responder ao processo em liberdade.
Mudança de cultura – “São números que realmente impressionam. E o que eu chamo a atenção dos senhores é que nós estamos falando de atuação judicial; não estamos falando de busca de recursos junto ao Executivo ou em alterações legislativas no âmbito do Congresso Nacional. Nós estamos abordando uma mudança de cultura e de atuação da magistratura”, afirmou o secretário-geral do CNJ.
Ele também apresentou à delegação da ONU detalhes de outras iniciativas em desenvolvimento no CNJ, como os projetos Cidadania nos Presídios, que prevê o acesso dos detentos à formação profissional; o Saúde nas Prisões, voltado à realização de diagnóstico sobre saúde no sistema prisional; e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), destinado a qualificar a gestão de informações nos procedimentos de execução penal e, assim, evitar que pessoas permaneçam presas além do prazo legal.
Protocolo – A visita da delegação do SPT ao Brasil começou na última sexta-feira (19/10) e termina no dia 30. Ela é realizada com base no Protocolo Facultativo da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, internalizado no país em 2007. O protocolo estabelece um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a unidades prisionais com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. A agenda inclui também reuniões com autoridades brasileiras envolvidas com a questão carcerária.
Ao final da reunião com o secretário-geral do CNJ, o chefe da delegação do SPT/ONU, Víctor Madrigal-Borloz, anunciou que sua equipe analisará os projetos do CNJ para, se necessário, dar sugestões para seu aprimoramento. Depois do dia 30, quando termina a visita ao país, os membros do SPT vão elaborar relatório com impressões sobre a atuação das instituições brasileiras no combate à tortura e outras formas de tratamento desumano.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
