O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão que tem por objetivo desenvolver pesquisas destinadas ao conhecimento da função jurisdicional brasileira; realizar análises e diagnósticos dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas, CONVIDA os interessados a apresentarem artigos sobre o tema “Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”.
1. OBJETO
A Chamada Pública tem por objetivo selecionar artigos relacionados ao tema: “Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”, para publicação em obra específica, coordenada e editada pelo CNJ e pelo IPEA.
2. JUSTIFICATIVA
Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para o desenvolvimento conjunto de pesquisa sobre os Juizados Especiais Cíveis, que teve como objetivos específicos:
a. conhecer a estrutura organizacional, o estoque de capital, os recursos humanos disponíveis e os instrumentos de acesso à justiça;
b. desenhar o perfil dos magistrados, serventuários, jurisdicionados e seus procuradores, bem como identificar suas percepções sobre as condições de acesso à justiça;
c. identificar o perfil da demanda,
Coube ao Ipea construir a metodologia, desenhar e executar a pesquisa, em diálogo permanente com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Como resultado, foi produzido um relatório final que apontou questões relevantes merecedoras de estudos específicos, tais como:
• Concentração do perfil da demanda em litígios de direito do consumidor e as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nesta matéria e a atuação concreta da ANATEL.
• Demandas individuais recorrentes ou repetidas e o potencial de atuação no âmbito coletivo. A atuação de associações, Defensorias Públicas e Ministério Público no ajuizamento de ações coletivas.
• Mensuração do dano moral e correlação entre a condenação em danos morais e litigiosidade.
• Atuação do Juiz leigo e conciliação processual e pré-processual.
Incentiva-se que os autores façam análises a partir da base de dados fruto da pesquisa já realizada pelo IPEA/CNJ, disponível no site www.cnj.jus.br. O compartilhamento público dos dados tem como objetivo possibilitar estudos mais analíticos, além do aprofundamento do tema, subsídios imprescindíveis à atuação do CNJ no aprimoramento do Poder Judiciário.
3. NORMAS PARA SUBMISSÃO
Os textos deverão tratar da temática “Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro” e utilizar, preferivelmente, como fonte de informação, os produtos gerados pela pesquisa do IPEA, a base de dados resultante da pesquisa de campo e o relatório intitulado “Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis” cujos links estão disponíveis na aba direita desta página.
Os interessados deverão encaminhar o artigo até o dia 8 de agosto de 2014, via email para dpj@cnj.jus.br, fornecendo as seguintes informações: na primeira página do arquivo (que deverá ter extensão “.doc”) deverão ser indicados o título do artigo (e subtítulo, se houver), o nome do(s) autor(es), e demais dados, tais como instituição (se houver), endereço postal completo, endereço eletrônico, telefones, e um pequeno curriculum vitae.
4. NORMAS DE FORMATAÇÃO
a) Os artigos deverão ter de 10 a 20 páginas em fonte Times New Roman 12, com espaço 1,5, margens de 2.5 cm, parágrafo 1,5 cm (primeira linha), formato A4.
b) As notas devem ser colocadas ao final da página, podendo constar de referências bibliográficas e/ou comentários críticos.
c) Os artigos deverão ser acompanhados de resumo e abstract de no máximo 10 linhas e de três palavras-chave em português e inglês.
d) O artigo deverá ser apresentado considerando a seguinte ordenação: 1) título do trabalho em minúsculo, centralizado e em negrito; 2) Caso o trabalho/pesquisa tenha apoio financeiro de alguma instituição, esta deverá ser mencionada em uma nota de rodapé indicada com o símbolo “*”; 3) resumo com palavra-chave, abstract, keywords; 7) o artigo propriamente dito.
e) As citações de até três (3) linhas deverão vir entre aspas no corpo do texto. As citações de mais de três linhas devem vir destacadas, sem aspas, com recuo à esquerda de 2 cm, com espaço entre as linhas simples e com letra tamanho 10; ambas seguidas das devidas notas indicativas. As eventuais intervenções no meio de uma citação (cortes indicados por reticências ou introdução de termos) devem ser colocadas entre colchetes.
f) Os textos poderão ser apresentados com ilustrações e gráficos com as fontes devidamente mencionadas.
g) Normatização das citações/notas conforme ABNT/NBR/10520; normatização das referências bibliográficas conforme ABNT/NBR/6023.
h) O artigo poderá ter, no máximo, 03 autores.
5. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
Comissão técnico-científica composta por membros do DPJ/CNJ e do IPEA selecionará os artigos submetidos com base nos seguintes critérios:
• Adequação à temática proposta;
• Utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ;
• Originalidade da abordagem e clareza da exposição;
• Subsídios para atuação futura do CNJ.
6. RESULTADO DO JULGAMENTO
A relação dos artigos selecionados será divulgada no site do CNJ e os autores dos artigos selecionados também serão notificados via email.
Não haverá qualquer tipo de prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos selecionados.
Os autores que tiverem seus artigos selecionados concordarão tacitamente na cessão dos direitos autorais sobre o trabalho a ser publicado, não restando qualquer ônus nem para o CNJ, nem para o IPEA. Para tanto, deverão assinar um Termo de Cessão de Direitos Autorais, cujo modelo encontra-se na aba direita desta página.
Se, por opção exclusiva do CNJ ou do IPEA, a publicação for impressa, cada autor dos artigos receberá, a título de doação, 05 exemplares da obra.
7. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta chamada poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5260 / 5273 / 5266.
8 – CLÁUSULA DE RESERVA
O DPJ/CNJ reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada.