Desde esta segunda-feira (12/12), todas as 296 comarcas do Estado de Minas Gerais estão aptas a emitir certidões negativas e positivas pela internet. As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento. O documento é normalmente solicitado para admissão em empregos, posse em cargos, participação em licitações, entre outras situações.
Antes, o cidadão precisava se deslocar ao fórum de sua cidade por duas vezes – uma para solicitar a certidão e outra para buscá-la. Agora, ele tem a comodidade de emiti-la através de qualquer computador conectado à internet. Por outro lado, nos fóruns há economia de tempo e de pessoal, pois não há mais o atendimento no balcão para receber e entregar a certidão, sem contar a economia de material (papel e impressora).
Até setembro, somente as certidões negativas tinham emissão direta no Portal TJMG. Em caso de inconsistência de dados ou de existência de processos contra o cidadão, o sistema informava da necessidade de o cidadão comparecer ao fórum para formalizar a solicitação e, posteriormente, buscar o documento.
Formulário – Com a melhoria do sistema, implantada em setembro na Comarca de Belo Horizonte e agora expandida para todo o estado, sempre que a emissão da certidão negativa não for possível, por inconsistência ou pela existência de algum processo, é apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva. Após análise dos dados, feitas por servidor treinado, a certidão será emitida e liberada.
O solicitante receberá um e-mail informando essa disponibilização do documento no Portal TJMG. A certidão poderá ser visualizada e impressa mediante o número da solicitação gerada no momento do pedido e o CPF. A validação da certidão pelo interessado poderá ser efetuada também no Portal TJMG.
Segundo informações da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, desde a expansão do sistema já foram liberadas 26.538 certidões em Belo Horizonte, 6.261 em Uberlândia, 2.789 em Juiz de Fora, 1.411 em Montes Claros e 967 em Governador Valadares, entre outras. A solicitação da certidão pode ser feita na página Certidão Judicial, no Portal TJMG.
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