A coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene, participou da segunda edição do Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Na oportunidade, ela, que também integra o CIPJ do CNJ, ressaltou a importância dessas estruturas nos tribunais para fazer frente às consequências da alta litigiosidade na Justiça brasileira. O evento, em Bonito (MS), aconteceu entre os dias 5 e 6/10 e contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência Ana Lúcia Aguiar e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Priscila Costa Correa, que falaram sobre ferramentas de dados para otimizar a prevenção à litigância excessiva.

Salise coordenou os debates sobre o pensamento sistêmico para a solução de problemas complexos, a cooperação jurídica e boas práticas conduzidas pelos centros de inteligência. Ela lembrou que os centros de inteligência buscam soluções para evitar que problemas de litigiosidade se alastrem ao ponto de não haver mais controle das demandas de grandes proporções.

Segundo a conselheira, o trabalho dos centros é dedicado à prevenção de demandas, à racionalização do acervo de processos e à gestão de demandas repetitivas e precedentes obrigatórios precedentes. “Nos casos concretos, esses grupos buscam soluções para questões como gastos com perícia, critérios para concessão de gratuidade e exame de casos com problemas de competência entre segmentos da Justiça. Essa é uma política fundamental para o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Ferramentas de dados

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a rede de CIPJs nos tribunais estão normatizados pela Resolução CNJ 349/2020, com o objetivo de identificar e propor tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa. Entre as diversas atribuições do CIPJ está a articulação de políticas, ações de mediação e conciliação institucional ou interinstitucional, envolvendo variados segmentos do Poder Judiciário, no que refere a processos com os mesmos litigantes ou dos mesmos fatos.

Em sua fala, Ana Lúcia Aguiar anunciou o lançamento, pelo CNJ, de uma nova ferramenta de dados do Poder Judiciário que reúne informações de todos os processos judiciais com mais de 15 anos: atualmente, no Brasil, são mais de 3,1 milhões com ao menos esse tempo de tramitação sem julgamento. O anúncio ocorreu durante a apresentação do painel “Política pública de prevenção à litigância repetitiva”.

A magistrada fez uma retrospectiva de todas as resoluções publicadas pelo CNJ que regulamentam a produção de dados sobre a Justiça, incluindo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – o DataJud, regulamentado pela Resolução CNJ 331/2020. Sobre a evolução do DataJud, Ana Lúcia Aguiar afirmou que, desde 2020, o CNJ iniciou um processo de aproximação com os tribunais, que permitiu aprimorar a ferramenta conforme as peculiaridades locais.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Priscila Costa Correa também falou sobre monitoramento e prevenção da litigância repetitiva. De acordo com a magistrada, é necessário otimizar os dados obtidos nas plataformas de compilação de informações do Judiciário e utilizá-los como ferramenta de gestão para o aperfeiçoamento da jurisprudência, sobretudo, no campo da litigiosidade repetitiva.

Em sua explanação, a juíza auxiliar lembrou de outros temas que merecem atenção, como o perfil dos grandes litigantes. “O Painel dos Grandes Litigantes absorve toda a base conceitual e contextualiza a atual situação com a presença de litigantes que ocupam a agenda do Poder Judiciário. Vivemos um estado de coisas próprio de um sistema com vácuo processual”, disse.

II Encontro

O evento desenvolvido pelos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os debates presentes no Encontro buscam analisar ainda as políticas públicas de prevenção à litigância predatória e à litigância repetitiva, que visam reduzir o acúmulo de processos na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

A palestra magna, no encerramento do evento, foi proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil. Entre os pontos destacados pela magistrada está a necessidade de otimizar o acesso à Justiça e a tramitação dos processos judiciais por meio dos processos digitais.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias