A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmou parceria com o Centro Municipal de Referência LGBT + Vida Bruno para atender casais interessados no “Enfim, nós”. O projeto, que realiza casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+, está com inscrições abertas até o dia 11 de janeiro de 2023. A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril.
Os casais interessados podem se dirigir até o Centro Municipal de Referência LGBT + Vida Bruno, localizado no bairro do Rio Vermelho – Salvador – e preencher o formulário de inscrição, presencialmente. O atendimento no espaço funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
No ato da inscrição, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes e se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. O nome social indicado por interessados em participar do projeto será respeitado, independentemente da finalização do procedimento de alteração de nome e gênero até a data da cerimônia.
Aqueles que desejarem auxílio para preencher o formulário podem procurar também o Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
É preciso levar os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
Após o término do período de inscrições, a CGJ entrará em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orientações e dar início à fase de habilitação para o casamento.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.br.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-TJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Fonte: TJBA
