Para atender às novas demandas de audiência de conciliação criadas a partir da Lei da Mediação e do novo Código de Processo Civil (CPC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc) terá suas instalações ampliadas. As primeiras mudanças foram definidas na manhã desta terça-feira (12/1), em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua. De imediato, a unidade ganhará três novas salas para receber audiências de conciliação, antes utilizadas pelas Varas da Fazenda Pública.

A reestruturação é necessária para efetivar o que determinam as novas leis relacionadas à mediação, segundo o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes. Para ele, “atender as diretrizes processuais significa dar condições de trabalho aos juízes de primeiro grau”.

Após reestruturar o Cejusc no Fórum de Fortaleza, a intenção é implantar novos núcleos de mediação em parceria com universidades, ainda conforme o magistrado. “Temos que ser criativos para desafogar as varas, sobretudo, por meio da mediação”, enfatizou.

Demanda maior – Previsto para entrar em vigor em março, em uma de suas exigências o novo CPC diz que, ao receber a petição inicial, não sendo caso de indeferimento, o juiz deve, obrigatoriamente, remeter o processo à conciliação. Conforme a coordenadora do Cejusc, juíza Natália Almino Gondim, com a exigência, somente no Fórum de Fortaleza a média de processos aptos à conciliação deve chegar a 700 por dia.

Os primeiros esforços do Cejusc se concentrarão nas Varas de Família. No entanto, segundo a coordenadora, a ideia é que, no futuro, o Centro Judiciário consiga absorver toda a demanda de audiência de mediação do fórum. “A gente precisa mudar a cultura de judicialização neste país. A gente quer ensinar as pessoas a conversarem, a dialogarem”, destacou a juíza.

Fonte: TJCE