O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instituiu nesta quarta-feira (17/3), por meio da Resolução nº 5/2021, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual. O órgão tem a função de identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e elaborar estratégias para tratamento adequado dos casos. Demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz, de forma que as soluções podem ser padronizadas e as causas terem o mesmo resultado, garantindo celeridade, isonomia e segurança jurídica.

O Centro de Inteligência será presidido pelo presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que atualmente é o desembargador José Carlos Malta Marques. Segundo a Resolução do TJAL, compete ao Centro de Inteligência emitir pareceres sobre as demandas, visando recomendar a uniformização de procedimentos; manter interlocução com os Centros criados por outros entes da Federação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); realizar estudos e audiências públicas a fim de obter subsídios para os temas sob apreciação; entre outras atribuições.

Fonte: TJAL