O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o governador Jackson Barreto assinaram termo de cooperação entre o Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, na segunda-feira (2/5), para instalar Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Projeto Acorde da Polícia Civil. O convênio, do qual participa também o Ministério Público, prevê ações conjuntas para divulgar a cultura e a prática de métodos autocompositivos para solução de conflitos.
Com a implantação do Cejusc-Projeto Acorde, o Judiciário sergipano inaugura o 10º Cejusc no TJSE. Para o presidente do tribunal, desembargador Luiz Mendonça, a criação das unidades em parceria com o Executivo, a Universidade Tiradentes, o Ministério Público e demais instituições “formam um casamento de todos em busca da paz”. “O melhor processo é aquele em que as partes chegam a um acordo, pois ali, naquele momento, as mágoas cessam e o processo é enterrado”, afirmou.
O Projeto Acorde da Polícia Civil consiste na institucionalização de mediação de conflitos nas delegacias metropolitanas de Sergipe como instrumento alternativo de atendimento da demanda de crimes de menor potencial ofensivo, com vistas à mediação de conflitos que impliquem em potencialização dos riscos de violência, com o estabelecimento de um diálogo entre polícia e comunidade, para prevenção da violência e criminalidade. É uma política pública de prevenção à criminalidade executada em parceria com o governo federal.
Com a assinatura do termo, o Judiciário fica responsável por homologar acordos realizados no Projeto Acorde, transformando-os em títulos executivos judiciais. Além disso, o Cejusc irá treinar e capacitar os integrantes do Projeto Acorde nas técnicas da conciliação e da mediação e para utilização do sistema eletrônico pré-processual do TJSE.
Âmbito penal – Segundo a juíza coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça, o encontro com Projeto Acorde da Polícia Civil é muito importante para introduzir a conciliação e a mediação no âmbito penal, nos crimes de menor potencial ofensivo. “Fiquei impressionada com o trabalho que eles já realizavam. Agora, o TJSE chega para chancelar os acordos que o Acorde já vinha fazendo nas delegacias. Ganha o Judiciário, a Polícia e, principalmente, o cidadão”, disse.
“Voltamos o olhar para os crimes de menor potencial ofensivo. Quando conseguimos pacificar um pequeno conflito, evitamos que ele se torne um conflito maior. Estamos ampliando o Projeto Acorde e a expectativa é de aumentar potencialmente o número de acordos”, explicou a delegada Daniela Lima Barreto, coordenadora do Acorde.
Fonte: TJSE
