Garantir ao cidadão e à cidadã o direito a um serviço de Justiça consensual, mais célere e de qualidade. Além da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) investe e amplia sua atuação em métodos autocompositivos de solução de conflitos, como as câmaras de conciliação e de mediação.
O acordo extrajudicial agiliza o tempo de solução do caso e ainda contribui para aliviar a carga de processos no Judiciário. Em Belo Horizonte, o Centro de Mediação e Conciliação Familiar foi instalado em fevereiro de 2016.
Nele, são realizados atendimentos para pedidos, ofertas, exonerações e revisões de alimentos, guarda de filhos menores, convivência de menores com avós, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, pedidos de reconhecimento por DNA, entre outras ações que envolvem o Direito de Família. Até março de 2021, o Centro realizou 5.446 atendimentos, com 2.944 acordos firmados, o que representa um índice de resolutividade de 54%.
Serviço
Ao chegar no Setor de Atendimento da DPMG em Belo Horizonte, a pessoa é encaminhada para o Centro de Mediação e Conciliação, que avalia a possibilidade de resolução extrajudicial da demanda. Em caso positivo, é agendada uma sessão de conciliação, com a notificação da parte contrária. Em caso negativo, é agendado atendimento com o defensor ou defensora pública responsável pelo atendimento jurídico.
Desde o início da pandemia da Covid-19, a DPMG se empenhou em repensar e adequar suas práticas, usando a tecnologia como aliada. Com a impossibilidade de se efetuar sessões presenciais, estão sendo realizadas sessões virtuais. Até março de 2021, foram realizadas 272 sessões, com 227 acordos, alcançando um índice de resolutividade de 83%.
Durante este período de atendimento remoto, são atendidos apenas demandas relacionadas a divórcio e reconhecimento de união estável consensuais. Para o atendimento virtual, o assistido deve encaminhar a demanda para o e-mail familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br.
Fonte: DPMG
