O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugura nesta segunda-feira (08/09) o Bloco III do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica ), em Recife. O novo prédio é o primeiro de três que serão incorporados ao complexo.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugura nesta segunda-feira (08/09) o Bloco III do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica ), em Recife. O novo prédio é o primeiro de três que serão incorporados ao complexo. Com a conclusão das reformas dos blocos IV e V, prevista para o final do mês de outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá o maior complexo destinado à Infância e Juventude do país. Os centros integrados foram criados para atender o princípio da Proteção Integral, da Constituição de 88 e presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Pernambuco, o Cica abriga atualmente três varas da infância e juventude, a Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Defensoria e o Ministério Público da Criança e do Adolescente, além da Unidade de Atendimento Inicial (Unai ), onde a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) abriga jovens infratores que aguardam audiência.
No bloco III do Complexo, passarão a funcionar as 3ª e 4 ª Varas da Infância e Juventude e a Vara Regional da 1ª Circunscrição, que também serão inauguradas na mesma solenidade de inauguração do novo bloco. As duas novas varas terão competência para julgar atos infracionais de adolescentes e a última para acompanhar a aplicação de medidas sócio-educativas. O bloco I abrigará as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente, além de um centro de atenção a crianças vitimas de violência sexual, formado por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) e a unidade da Fundac também funcionarão no Complexo. Esta última no bloco IV, junto com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a GPCA no bloco V. A expansão do C ica trará melhorias para o atendimento aos usuários e possibilitará a agilização de procedimentos e processos judiciais.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE
