Central que regula ocupação prisional com incidência do Judiciário avança na Paraíba

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Metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar o Poder Judiciário a equilibrar a superlotação carcerária de forma sustentável e permanente, a Central de Regulação de Vagas em breve será expandida para a Paraíba, seguindo o exemplo das tratativas já em andamento no Maranhão. O tema está sendo abordado em missão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) no estado nesta semana para contribuir com o aprimoramento de políticas prisionais e socioeducativas em articulação com atores locais

“O Conselho Nacional de Justiça aposta nas autoridades locais, cientes do compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização, a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, afirmou o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, durante o I Seminário sobre o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba, realizado segunda-feira (24/4), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Na Paraíba são mais de 11.700 pessoas presas com um déficit de 4 mil vagas.

A missão do CNJ ao estado inaugura a segunda etapa no processo de implementação da Central, a de customização, que realizará um diagnóstico do sistema prisional no estado e a proposta de um Guia de Implementação com a previsão das ferramentas a serem aplicadas. A etapa inicial, de preparação, contou com oficinas de estudos, coleta de dados básicos, reuniões técnicas com Executivo e o engajamento da magistratura, que culminou na publicação de Carta Compromisso assinada em dezembro de 2022.

“Essa é, talvez, a chave da inovação aqui proposta do Poder Judiciário estadual, alçar a autoridade judicial ao papel de vetor de indução e coordenação semeadora de contínuos e sustentáveis esforços interinstitucionais”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, a Central de Regulação de Vagas representa um passo significativo na humanização do sistema prisional. “Teremos um controle das vagas para distribuí-las melhor, evitando a superlotação. A ideia é fazer um diagnóstico da situação. O judiciário em parceria com o Executivo e o CNJ, todos juntos, creio, que tentaremos implantar o mais rápido possível a Central de Regulação de Vagas”.

A metodologia da Central de Regulação de Vagas foi desenvolvida a partir de experiências nacionais e internacionais, disponibilizando 11 ferramentas que podem ser selecionadas e combinadas de forma a se adaptarem à realidade específica de cada local. A proposta atualmente em discussão com diferentes unidades da federação foi desenvolvida pelo CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Confira aqui a publicação que detalha a metodologia da Central de Regulação de Vagas

Confira aqui o folder informativo da ação

Expansão

Além da presença de juízes e juízas das Varas de Execuções Penais do estado e de policiais penais, também participaram do evento representantes dos Tribunais de Justiça do Acre e do Mato Grosso, que estão conhecendo melhor a iniciativa para avaliar um projeto em seus próprios estados.

A juíza Edna Coutinho, representante do GMF de Mato Grosso, destacou que a iniciativa contribuirá para promover uma gestão mais qualificada das vagas no sistema prisional. “A prisão é exceção, por isso a metodologia proposta pelo CNJ contribuirá para manter nas prisões quem precisa estar lá”, aponta. Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJ do Acre, Waldirene Cordeiro, a iniciativa representa um importante avanço no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, uma missão técnica do CNJ / Fazendo Justiça esteve no Maranhão para encaminhar detalhes sobre o lançamento da primeira Central de Regulação de Vagas do país .

O presidente do Tribunal de Justiça local, desembargador Paulo Velten, reafirmou o compromisso da Corte com a implantação do projeto-piloto. “É importante colocar o Judiciário também na administração do sistema prisional junto ao Executivo, atuando em cooperação, com a boa relação institucional o Maranhão tem todas as premissas para o bom funcionamento da Central de Vagas”.

Confira o vídeo que explica a ideia da Central de Regulação de Vagas: