No momento que comemora um ano de atividades, completados em 1/7, a Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas apresenta balanço de seu primeiro ano de atuação. Neste primeiro ano de atividade, a Central realizou 1.542 audiências, logrando a realização de acordo em 305 processos, o que representa um índice de 19,78% de êxito nas conciliações. Os acordos somaram R$ 3.556.677,13.
Em 52 casos, a audiência de conciliação não chegou a ser realizada porque as partes encontraram-se antes mesmo da solenidade e noticiaram o acordo nos autos. Esses acordos somaram R$ 272.906,20. As audiências até agora realizadas envolveram apenas casos em que já havia processos em andamento do Foro.
Pesquisa – Com o objetivo de medir a satisfação dos usuários e implementar melhorias na prestação do serviço oferecido pela central de mediação de Pelotas, ao fim das audiências as partes e advogados são convidados a preencher pesquisa de satisfação, sem que haja necessidade de identificação.
Nesse primeiro ano, foram ouvidas 491 partes e 416 advogados. A avaliação de ambos os grupos foi positiva. Para mais de 95% dos entrevistados, a atuação dos conciliadores foi muito boa ou boa e mais de 80% dos participantes declararam que a experiência conciliatória os auxiliará na solução pacífica de outros conflitos.
Conciliadores e Mediadores: A Central conta com 69 conciliadores e dois mediadores voluntários que foram selecionados e capacitados ao longo de 2011 pelo Tribunal de Justiça (TJRS), pela Escola Superior da Magistratura (ESM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos com formação em curso superior de Direito ou outras ciências humanas.
Dentro do Núcleo de Educação e Cidadania, a Central promoveu palestras e atividades informativas sobre seu funcionamento por meio da participação no Projeto Ronda da Cidadania e também mediante a realização de palestras a estudantes de direito de Pelotas.
Postos de Justiça Comunitária: Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses postos constituem unidades do Poder Judiciário situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem burocracia. Nos Postos de Justiça Comunitária os cidadãos podem buscar a solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial.
Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto de Justiça Comunitária convida os demais envolvidos para uma tentativa de acordo, o que ocorre com o auxílio de um conciliador ou de um mediador, conforme o caso. Quando obtido o acordo, este pode ser homologado pelo Juiz de Direito Coordenador da Central e possui força de título executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.
Neste primeiro ano de atividades, a Central instalou Posto de Justiça Comunitária em Turuçu, em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo do Município. O endereço do posto é Rua Bruno Hartear, n.º 7, Turuçu, RS, CEP 96148-000, fone 53-32771159, e-mail justicacomunitariaturucu@yahoo.com.br.
As instituições e comunidades interessadas em sediar um Posto de Justiça Comunitária devem manifestar o interesse por meio eletrônico para o endereço conciliamediaplt@tj.rs.gov.br, após o que receberão questionário e informações adicionais.
Outra novidade da central de Pelotas é o blog, criado dentro do objetivo de buscar a transparência do trabalho realizado e facilitar o acesso da população à Justiça. No blog pode ser conferida a íntegra dos resultados das audiências e das pesquisas de satisfação, mês a mês, bem como as demais atividades da Central. O endereço é conciliacaopelotas.blogspot.com
Metas – Além de manter a disponibilização de pauta de audiências para as Varas Cíveis e Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas, a Central pretende iniciar as atividades de conciliação e mediação pré-processual, com atendimento direto às pessoas interessadas em resolver conflitos antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial, bem como inaugurar novos Postos de Justiça Comunitária.A realização de sessões de mediação e de atividades informativas e educativas sobre conciliação, mediação e acesso à justiça também deverão ser contempladas pela Central neste segundo ano de funcionamento.
Criada pela Resolução n.º 872/2011 do Conselho da Magistratura, órgão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e instalada em 1.º de julho de 2011, a Central tem por objetivo promover a solução de conflitos por meio de conciliação e mediação, bem como educar para a cultura da paz. Para tanto, os Juízes que atuam nas Varas Cíveis e no Juizado Especial Cível podem encaminhar os interessados a uma tentativa de solução amigável ao conflito com a participação de um facilitador – o conciliador ou o mediador, por iniciativa própria ou atendendo solicitação dos interessados.
Atendimento
Como participar: Todo o cidadão de Pelotas que seja parte em algum processo nas áreas cível ou do juizado especial cível e que deseje tentar resolver o conflito por meio da conciliação pode solicitar ao Juiz da causa, por meio de seu advogado, a remessa do processo para a Central de Conciliação e Mediação para a realização de audiência conciliatória. Em breve a Central também estará prestando atendimento pré-processual diretamente à comunidade.
Contato: O atendimento na Central é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1735, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.
Do TJRS
