Diminuir o estoque e a taxa de congestionamento e elevar a arrecadação das custas processuais são os principais objetivos da Central de Arrecadação e Arquivamento do Fórum de Cuiabá, inaugurada em 5 de setembro. “O maior benefício da Central de Arrecadação e Arquivamento é a redução do estoque, porque os processos não serão mais desarquivados para que possam ser cobradas eventuais custas e taxas que não foram recolhidas. A central implicará numa redução do estoque do Poder Judiciário”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha.

Na primeira instância, muitos processos já com transito em julgado ainda ficam pendentes nas varas devido a custas processuais não quitadas, conforme explica o juiz Luiz Octávio Saboia, auxiliar da Corregedoria. “A partir do momento em que o processo vier para cá, ele deve ser mudado de classe para ser um procedimento administrativo e não mais um procedimento judicial, porque a parte judicial já foi resolvida. O processo já está morto. As partes já cumpriram o que foi determinado, mas o processo permanecia na nossa taxa de congestionamento”, esclareceu.

A taxa de congestionamento é medida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no número de processos distribuídos, transitados em julgado e arquivados no ano. Conforme a recomendação do Conselho, a taxa deve estar sempre abaixo de 50%.

A central passará a operar imediatamente e já foram identificados mais de seis mil processos, oriundos das varas cíveis, prontos para chegar à nova repartição. Segundo a desembargadora Maria Erotides, corregedora-geral da Justiça, a unidade será monitorada até o fim de 2016 para servir como modelo para que novas centrais sejam implantadas nas comarcas do interior do estado.

Fonte: TJMT