A Vara de Execuções Penais de Teresina (VEP) apreciou, em audiência do Mutirão do Indulto, 30 processos em que há possibilidade de indulto a apenados. A iniciativa faz parte do Plano de Trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), coordenado pelo desembargador Erivan José da Silva Lopes. O mutirão está sendo realizado pela VEP de Teresina, pela Promotoria de Justiça e pela Defensoria Pública.

 O objetivo é o exame de todos os processos de execução penal em que os apenados tenham sido beneficiados pelas disposições do Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2013, da Presidência da República. O decreto presidencial, denominado Indulto de Natal, é uma tradição do direito brasileiro, que concede aos sentenciados que se enquadram em alguma de suas disposições o benefício da redução ou da extinção da pena, em decorrência do tempo de pena cumprido. A redução ou extinção de pena estabelecida no decreto de indulto, porém, somente se efetiva com a decisão judicial, após a manifestação do Ministério Público.

O mutirão, que envolve o exame dos processos pela Defensoria Pública, parecer da Promotoria e decisão judicial, começou no dia 2 de fevereiro, com a participação do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, da defensora pública Glícia Rodrigues Batista Martins e do promotor de Justiça João Pereira da Silva. Desde o início dos trabalhos do mutirão, já foram concedidos 100 indultos a reeducandos da Comarca de Teresina, depois do exame de um terço dos processos, havendo, ainda, dois mil feitos a analisar.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, em razão dos resultados até o momento e da grande quantidade de processos ainda a analisar, os trabalhos do mutirão foram prorrogados pelo menos até 30 de junho. Foi obtido reforço de servidor e estagiários do GMF. A expectativa é de pelo menos dobrar a concessão de indultos até o final dos trabalhos.

Fonte: TJPI