Precisa resolver um conflito na área de família? O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que atende na modalidade virtual (Cejusc Virtual), pode ajudar. É um serviço gratuito, 100% on-line, que realiza audiências com intermédio de um mediador. O acordo é homologado por um juiz.
O cidadão resolve questões que ainda não foram judicializadas, como pensão alimentícia, guarda de criança, divórcio, reconhecimento de paternidade, união estável, partilha de bens até o valor de R$ 131.917,00. O serviço pode ser solicitado por maiores de 18 anos, residentes em qualquer município da Bahia, sendo que uma das partes deve residir no estado.
Para agendamento, é preciso entrar em contato pelos números (71) 3372-5080 e (71) 99979-1295 (WhatsApp), ou pelo e-mail cejuscvirtual@tjba.jus.br.
“A negociação entre as partes, além de reduzir a judicialização na área de família, faz com que os envolvidos tomem a decisão e se responsabilizem por ela, o que chamamos de pacificação social. Para o cidadão, o atendimento é mais simples, rápido, gratuito e confortável, podendo ser feito de qualquer lugar, por ser on-line. Além disso, é realizado com pessoas altamente capacitadas”, ressalta a supervisora do Cejusc Virtual, Jacyra Laranjeira.
Demandas processuais
Quando a demanda já está judicializada, o Cejusc Virtual atua nas comarcas que não são atendidas por unidade do Cejusc ou não tenham mediador próprio. Nesses casos, o magistrado ou o diretor de secretaria deve entrar em contato com a supervisão do Cejusc pelo telefone (71) 3372-5080 ou pelo e-mail cejuscvirtual@tjba.jus.br. A equipe realiza as sessões de mediação processual.
“Temos um alto índice de acordo, o que confere celeridade no andamento do processo. Os mediadores são pessoas bem treinadas, capacitadas, capazes de auxiliar na construção de uma solução entre as partes, em comum acordo dos dois interessados, o que garante, até mesmo, uma efetividade maior da decisão”, afirma a supervisora Jacyra Laranjeira.
O Cejusc Virtual é o único do estado que atende a 100% das demandas na modalidade on-line, por videoconferência. Essa unidade é vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente a desembargadora Marielza Brandão Franco.
