O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu mais um passo na direção de se integrar à Agenda 2030, um plano de ação global das Nações Unidas que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos. Na quinta-feira (17/12), as partes envolvidas em um conflito com um plano de saúde realizaram a primeira sessão de mediação do projeto-piloto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde Pública e Suplementar. A segunda sessão, para dar prosseguimento à tentativa de acordo, já está agendada para janeiro.
O intuito deste projeto é realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígos voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e em atendimento ao plano de ação da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º vice-presidente do TJRS e gestor da Meta 9 do CNJ no Tribunal de Justiça, “a iniciativa é muito oportuna e importante. O atual momento de pandemia agravou a situação de saúde de muitas pessoas, que encontrarão nesse serviço inovador um acesso gratuito e rápido para estabelecer o diálogo com as entidades prestadoras de serviços na área da saúde pública ou privada. Ao mesmo tempo, por meio do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário, está sendo organizado um curso para os mediadores que atuarão nesse serviço, com capacitação nos aspectos jurídicos relevantes dessa temática”.
Segundo o juiz-corregedor Max Akira Senda de Brito, que também atua como gestor da Meta 9 do CNJ/TJRS, “a partir de agora se torna concreta a iniciativa de dar mais agilidade aos processos ligados à área da saúde, com base em uma metodologia de pacificação dos litígios, de forma em que as partes busquem, mediante a autocomposição, solucionar imediatamente o conflito. Esta é uma forma adequada de solução consensual dos conflitos”.
Para a juíza coordenadora do Cejusc de Porto Alegre (RS), Dulce Ana Gomes Oppitz, “este projeto pretende estender para as prestações de serviços de saúde pública e suplementar a possibilidade de os próprios envolvidos encontrarem uma solução para a sua controvérsia, com o auxílio de facilitadores, de forma mais célere, efetiva e com menor custo, já que não há pagamento de custas”.
Quem tiver interesse em solicitar agendamento de uma sessão, pode enviar e-mail para cejusc-saude@tjrs.jus.br. Também participaram da sessão a mediadora Joice Raddatz, o procurador da Unime Cassio Vione, a gerente de Relacionamento da Unimed, Ronísia Padilha e a secretária executiva do Comitê Estadual da Saúde, Ana Paula Limberger Moraes.
Fonte: TJRS
