Os municípios de Montalvânia, Miravânia e São João das Missões, no Norte de Minas, receberam mais uma ação itinerante dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das comarcas de Montalvânia e de Manga. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A iniciativa disponibilizou serviços de mediação, conciliação e de cidadania aos moradores. Além do TJMG e do MPMG, o evento contou com o apoio de diversos parceiros, incluindo a Cemig, a Polícia Civil, a Polícia Militar, as prefeituras de Montalvânia, Miravânia, São João das Missões e suas respectivas secretariais, a Defensoria Pública, Copasa, Emater, Recivil, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e voluntários locais.

A juíza Laura Helena Xavier Ferreira Scarpa Bosso, coordenadora dos Cejuscs das comarcas de Montalvânia e Manga, ressaltou a importância da presença do Poder Judiciário e dos parceiros nessa ação itinerante como veículo para a concretização do acesso à Justiça e ao exercício da cidadania.

“Com muita satisfação, levamos o Judiciário para fora das dependências do Fórum de Montalvânia e também até os cidadãos dos municípios de Miravânia e São João das Missões, que pertencem à Comarca de Manga. Em Missões, uma parte da equipe do Cejusc ficou na sede do município; outra, na aldeia Brejo Mata Fome”, afirmou a magistrada.

Segundo ela, por meio do Cejusc Itinerante foram realizadas audiências de conciliação, além de inúmeros atendimentos, orientações e devido direcionamento ao cidadão. “Pudemos facilitar o acesso à Justiça, em parceria com o Ministério Público, prefeituras e diversos outros setores, garantindo cidadania às pessoas que moram em locais mais distantes e carentes”.

No evento de 29/2, uma equipe do Cejusc da Comarca de Manga e representantes do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, bem como do Ministério Público Itinerante,  deslocaram-se até a aldeia indígena Xakriabá “Brejo Mata Fome”. A visita representou também uma continuação dos trabalhos do projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários, realizados na comunidade em 4/12 de 2023.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, coordenadora-adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, participou do evento e falou sobre a relevância dos serviços prestados. “Esses eventos são fundamentais para proporcionar o acesso a direitos básicos a essas populações tão vulneráveis e vão ao encontro do princípio constitucional do acesso à Justiça. Para se ter uma ideia, com relação aos serviços eleitorais, foram emitidos 52 títulos, além de atendimentos próprios do Cejusc”, disse a desembargadora.

Ela agradeceu o apoio do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que envidou esforços para fornecer veículos 4×4 adequados às vias não pavimentadas e internet via satélite, por intermédio de empresa parceira. A magistrada destacou ainda o apoio do presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, que disponibilizou servidores/funcionários para atendimento dos serviços eleitorais.

“A internet via satélite possibilitou, inclusive, audiências por videoconferência de partes que não conseguiram chegar até a aldeia. Também o acesso à internet permitiu que outros serviços fossem realizados com maior presteza e velocidade”, ressaltou a magistrada.

Para o juiz Matheus Moura Matias Miranda, um dos idealizadores do projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários, essa é mais uma ação de aproximação do Poder Judiciário com os povos originários, mediante diálogo intercultural, como orienta a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Temos notado a existência de uma grande demanda reprimida nas aldeias indígenas, de modo que a cada itinerância temos nos empenhado em ampliar o acesso à Justiça dos povos indígenas em Minas Gerais”, disse.

Na aldeia, foram realizados atendimentos que incluíram: serviços da Justiça Eleitoral (orientações sobre direitos eleitorais, regularização de títulos de eleitor e demais questões relacionadas ao processo eleitoral); atendimentos pelo Cartório de Registro Civil (32 atendimentos, incluindo emissão de documentos e orientações sobre registros de nascimento, óbito e casamento); agendamentos para emissão de Carteira de Identidade (112 atendimentos foram registrados, visando garantir o acesso dos membros da comunidade indígena a esse documento essencial); dez atendimentos no Cejusc (entre mediações e conciliações).

O projeto Povos Originários

O Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais, uma ampliação do Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, teve início no Cejusc de Águas Formosas há cerca de quatro anos e vem sendo expandido para outros povos indígenas do estado.

A gestão do projeto cabe à 3ª Vice-Presidência, nos moldes do artigo 31, inciso VI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em uma abordagem colaborativa, interinstitucional, a iniciativa é realizada em parceria com a DPMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o TRE-MG, a Funai, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a UFMG, a Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dentre outros.

Com a expansão do projeto, o TJMG busca ampliar os serviços judiciários às demais comunidades e povos indígenas do Estado de Minas Gerais.

Cejusc Itinerante

Além de proporcionar acesso à Justiça, o Cejusc Itinerante mostra-se como uma ferramenta de promoção da cultura da paz e da valorização da autonomia das comunidades. Ao possibilitar que os próprios membros da comunidade participem ativamente da resolução de seus conflitos, fortalece-se a democracia e os laços comunitários.

A parceria entre os diversos órgãos e entidades envolvidas reforça o compromisso do Poder Judiciário mineiro em se aproximar das realidades locais, com o bem-estar e o desenvolvimento das populações atendidas, promovendo inclusão social, a diversidade cultural e garantindo o exercício pleno dos direitos fundamentais.

O Cejusc da Comarca de Montalvânia foi instalado em 16 de novembro de 2015, pela Portaria Conjunta nº 444/PR/2015, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça Platão, nº 399, Centro – CEP 39.495-000. O contato também pode ser feito pelo e-mail: mtv@tjmg.jus.br.

O Cejusc da Comarca de Manga foi instalado em 16 de dezembro de 2020, pela Portaria Conjunta nº 1094/PR/2020, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça Raul Soares, 581 – CEP 39.460-000. O contato também pode ser feito pelo e-mail: cejusc.mag@tjmg.jus.br