O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) comemoram o alto índice de acordos envolvendo a empresa carioca e o TJRJ realizados em março. Foi alcançado um percentual de 70% de acordos nas quase 500 audiências realizadas entre os dias 12 e 16 de março durante o mutirão de conciliação ocorrido na Zona Oeste. A região concentra a maior quantidade de lides envolvendo a concessionária Cedae.
O mutirão envolvendo ações da empresa em trâmite nas Varas de Fazenda Pública da capital atingiu o índice de 68,23% de acordos em 491 audiências de conciliação. Os números estão de acordo com a intenção do Termo de Compromisso firmado entre os três parceiros estabelecendo, dentre outras ações, a obrigação de reduzir o passivo da empresa que figura como um das principais litigantes daquele tribunal.
“Durante boa parte do mutirão constatei pessoalmente o compromisso de todos os magistrados, advogados, serventuários e partes com a busca por uma solução conciliatória para as lides, de maneira que o elevado percentual de acordos feitos reflete bem a disposição de todos em resolver seus conflitos”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Fabrício Dornas Carata. Ao CNJ coube a função de articular todos os envolvidos.
Cultura da paz – Durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em dezembro do ano passado, foram homologados acordos em 90% dos processos contra a Cedae. Só nas Varas de Fazenda Pública, foram realizadas audiências de cerca de 600 processos, além dos Juizados Especiais Cíveis. O juiz Paulo Jangutta, um dos gestores do Termo de Compromisso, anunciou que o próximo mutirão no Rio de Janeiro deverá abranger as ações envolvendo a concessionária Light (de iluminação). “A previsão é de realização de cerca de 720 audiências em uma semana”, disse Jangutta.
A prática de mutirões envolvendo demandas judiciais de massa é uma alternativa rápida e mais pacífica de resolução de conflitos. Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.
O movimento pela Conciliação tem como objetivos fundamentais alterar a cultura de litigiosidade (que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro) e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
