A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), responsável pelo saneamento básico da cidade do Rio de Janeiro, celebrou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o governo daquele Estado para, entre outras medidas, reduzir substancialmente o número de processos que envolvem a companhia e o ajuizamento de novas demandas. Para isso, foram incluídos mais de 630 processos da Cedae na Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, em todos os tribunais do país.

Entre os processos, existem ações que tramitam na Justiça há 10 anos. A maior parte versa sobre problemas na transferência de titularidade de imóveis e a responsabilidade do débito do antigo usuário.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Fabrício Dornas Carata, que irá atuar como conciliador desses casos no Rio de Janeiro, a expectativa é que o percentual de acordos obtidos seja próximo a 100%. “Com as medidas que serão adotadas durante a Semana Nacional de Conciliação em relação aos processos que envolvem a Cedae, especificamente, acredito que conseguiremos uma taxa de conciliação altíssima”, afirmou o magistrado

Mutirão – Em setembro, mutirão semelhante para conciliação de processos que envolvem a Cedae foi realizado em Nilópolis. Na ocasião, quase 100 processos da referida companhia de águas resultaram em acordos entre as partes. O mutirão de Conciliação da Cedae faz parte do movimento organizado pelo CNJ de buscar a saída negociada como alternativa para a solução de conflitos judiciais.

Desde 2006, tribunais de todo o país participam da chamada Semana Nacional de Conciliação. Em 2010 foram realizadas 361.845 mil audiências e formalizados 171.437 acordos, num total de R$ 1.074 bilhão. A expectativa do CNJ é de que esse ano, o esforço concentrado do Judiciário tenha êxito semelhante.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias