O estado do Ceará será o décimo terceiro a aderir ao projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. Os acordos para implantação do projeto no estado serão assinados na manhã desta sexta-feira (21/8), em Fortaleza, e contarão com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A iniciativa, já implantada em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco, visa garantir a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz, conforme determinam tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica.
Durante a audiência, o juiz pode avaliar a legalidade, conveniência e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou sem a adoção de medidas cautelares. A audiência também conta com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou do advogado do preso. A iniciativa tem evitado prisões provisórias desnecessárias, fazendo com que permaneçam presos apenas aqueles que oferecem algum risco à sociedade ou à condução da investigação criminal.
Segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, a população prisional do Ceará é a sétima maior do país, com 21.789 presos. O estado também tem o décimo maior índice de presos provisórios (50%) e a maior taxa nacional de presos sem condenação aprisionados por mais de 90 dias (99%).
A solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) será às 10 horas, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Cambeba. Na ocasião, o ministro Lewandowski também receberá a medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, a maior comenda concedida pelo Poder Judiciário cearense.
Após a assinatura, o presidente do CNJ acompanha a primeira audiência de custódia realizada no estado. A audiência será na sala do antigo Pleno e conduzida pela juíza Marlúcia Bezerra, que ficará responsável pela Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza. A Vara deverá ser instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, onde ocupará 11 salas.
Depois da cerimônia no Palácio da Justiça, o ministro Lewandowski segue para o Palácio da Abolição, onde participará, às 11h40, da assinatura de termos de adesão do Governo do Estado ao projeto, ao lado do governador Camilo Santana e do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque.
Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Ceará
Local: Auditório Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, 1º andar do Palácio da Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE).
Data: 21/8
Horário: 10h
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
