O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) ofereceu, em 2013, 10 mil vagas em cursos presenciais e a distância. O número foi praticamente o dobro do registrado no ano anterior. É o que mostra o balanço das atividades do departamento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de planejamento estratégico da Justiça brasileira. O levantamento revela outras conquistas do setor no ano, como a ampliação dos temas alvo das capacitações e o início dos estudos que deverão subsidiar a instituição, pelo CNJ, de uma política de qualificação para os profissionais do Poder Judiciário.
Diogo Albuquerque Ferreira, chefe do CEAJud, afirmou que o setor abriu, em 2013, mais de 160 turmas presenciais e a distância. Foram 14 cursos oferecidos no total, sendo seis deles inéditos, inaugurados no ano. Fazem parte da grade fixa do CEAJud os cursos de Introdução ao Direito Constitucional, Administração Judiciária, Gestão Estratégica com o uso do BSC, Desenvolvimento de Competências Gerenciais, Gestão de Projetos, Docência Online, Ética – uma Questão de Escolha e Auditoria Governamental.
Já os cursos inaugurados em 2013 foram os de Improbidade Administrativa, Direito da Infância e Juventude, Processo Penal, Lei 8.666/93 – Pregão e Registro de Preços, Orçamento Público e Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça. Com a ampliação do número de qualificações, o CEAJud viu dobrar também a quantidade de vagas ofertadas, que passou de 5.141 em 2012 para 10.130.
Quanto à importância dos cursos inaugurados em 2013, Ferreira chamou a atenção para os de Improbidade Administrativa e Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça. O primeiro por ter sido desenvolvido a partir de uma seleção de conteudistas de capacitações a distância, promovida pelo CEAJud. “Após a seleção, o conteúdo do curso foi revisado e aperfeiçoado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O objetivo dessa capacitação foi contribuir para o alcance da Meta 18 do CNJ, que determina o julgamento dos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, afirmou.
O curso de depoimento especial, por sua vez, também foi destacado pelo chefe do CEAJud justamente por visar a qualificação dos servidores das diversas varas da infância e juventude do País para atuar em uma área considerada sensível: a escuta de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência sexual. A capacitação foi realizada pelo CEAJUD em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Childhood Brasil.
“O projeto iniciou-se com um curso básico, a distância, sobre os direitos da infância e juventude. Os melhores alunos desse módulo foram selecionados para a subsequente: Depoimento Especial e a Escuta de Crianças no Sistema de Justiça, que também foi realizado a distância. Ao fim dessa etapa houve nova seleção e os melhores foram convidados para o curso presencial, em Brasília, sobre o emprego das técnicas de entrevistas forenses com as crianças e os adolescentes”, explicou.
Outra grande conquista em 2013, segundo Ferreira, diz respeito à construção de uma política nacional de qualificação dos profissionais que atuam na Justiça. Os debates nesse sentido ganharam notoriedade nos dias 6 e 7 de novembro com o I Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário, realizado pelo departamento, em Brasília. “Em março, por meio da Portaria nº 6/2013, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para propor a referida política. Depois de vários encontros presenciais e virtuais, elaboramos uma minuta de resolução que foi discutida nesse encontro”, explicou.
E acrescentou: “Nesse evento, os representantes das áreas de capacitação dos tribunais discutiram os principais problemas e possíveis soluções para melhorar os processos de formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário. A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ deverá apresentar ao Plenário essa proposta para a edição de uma resolução já no início de 2014”.
Desafios – A possibilidade de uma resolução que institua a política de formação dos servidores do Judiciário será apenas mais um dos desafios do CEAJud neste ano. Ferreira contou que o departamento também trabalhará para a ampliação de vagas e cursos oferecidos.
“Para 2014, pretendemos ampliar o número de vagas oferecidas e disseminar conhecimento em temas estratégicos para o Poder Judiciário. Também desenvolveremos novos cursos, com destaque para o de Processo Judicial Eletrônico, com vistas a auxiliar a implementação dessa ferramenta; o de Gestão por Competências e Gestão do Conhecimento, para contribuir com o macrodesafio Melhoria da Gestão de Pessoas, aprovado no último Encontro Nacional do Judiciário além de outros para contribuir com a diretriz estratégica do CNJ de priorizar o 1º Grau de jurisdição”, destacou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
