O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e oTribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) dão início nesta sexta-feira (26/06), às 17h, a uma experiência inovadora no Brasil. Pela primeira vez, um recurso especial de um processo será remetido de forma digital de um tribunal de 2ª instância para um tribunal superior. A transmissão do processo ocorrerá do auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJCE, em Fortaleza, em solenidade que contará com a participação dos presidentes do STJ, ministro César Asfor Rocha, e do TJCE, desembargador Ernani Barreira.

O novo procedimento trará vários benefícios para a tramitação dos recursos especiais naquele Estado. É que, antes, apenas os recursos extraordinários, de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) eram transmitidos de forma on-line. Daqui por diante, serão transmitidos pelo Tribunal de Justiça cearense ao STJ sempre que uma das partes decidir recorrer de decisão proferida na justiça estadual.

O processo virtual, além de contribuir para maior celeridade dos processos, pois não será mais necessário o envio destes processos pelos correios, também evitará o risco de extravios no envio das cartas e acarretará em redução de despesas para o TJCE (tais como gastos com correios, cópias e autenticações).

A remessa do processo virtual para o STJ será feita por meio da rede de informatização do Judiciário. O processo acontece da seguinte forma: após recebido, o recurso será distribuído ao órgão competente do STJ para julgamento.

Fonte: TJCE