Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, na quinta-feira (1/10), do I Encontro sobre Políticas para Egressos do Sistema Prisional e Articulação de Rede, que também envolveu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública, além da sociedade civil. O objetivo da videoconferência foi fortalecer as ações já realizadas e propor iniciativas voltadas aos egressos e familiares.
O juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza (CE), falou em nome do Poder Judiciário cearense. “É uma honra pra nós participar de um evento de tamanha importância, que visa a construção de uma Rede de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional (Raesp), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por intuito mobilizar, integrar e fortalecer as instituições que atuam em prol da construção de uma imagem positiva do preso e do egresso; da capacitação de instituições que atuam na linha de frente e da articulação de políticas públicas que propiciem, em especial, educação e trabalho ao preso e ao egresso, visando uma sociedade mais harmônica e justa.”
O secretário estadual de Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, apresentou o perfil da população carcerária no Ceará. Atualmente, 22.479 estão em custódia (condenados, presos provisórios ou no regime semiaberto); e 16.349 estão em liberdade (regime aberto, monitorados por tornozeleira eletrônica ou cumprindo outras medidas alternativas). Ele também falou da política estadual de atenção à pessoa presa, que envolve trabalho, educação, cursos profissionalizantes e atividades culturais.
Depois, houve apresentação do Núcleo de Apoio às Varas de Apresentação Penal de Fortaleza. Entre as ações desenvolvidas, está o Programa “Um Novo Tempo”, que desde 2013 desenvolve projetos voltados à ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional.
Participou, ainda, a secretária estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França. Ela destacou a importância da criação de uma Raesp no Ceará. “Fiquei muito feliz quando vi que essa rede de atendimento inclui não só os egressos, como também os familiares. Estamos à disposição para colaborar com essa iniciativa que visa garantir a dignidade do ser humano.”
Segundo o coordenador do eixo de promoção da cidadania do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Felipe Athayde, o trabalho do Conselho é fomentar a criação dessas redes de apoio em todo o país. A primeira Raesp foi criada em 2006, no Rio de Janeiro. Este ano, os estados do Rio Grande do Norte e do Tocantins consolidaram a implantação. “A Raesp é um espaço interdisciplinar, onde há pluralidade de vozes para a construção de políticas públicas de forma horizontal. As organizações, públicas e privadas, podem aderir a qualquer momento.”
Para a juíza Luciana Teixeira, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE, “a integração de todos em benefício da pessoa egressa do sistema prisional é o ideal de todas as instituições que atuam com o preso e o seu familiar. O Programa Um Novo Tempo e o Núcleo de Apoio à Execução Penal são importantes mecanismos que podem contribuir para com o êxito da Raesp”.
O evento foi mediado pela coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Nadja Bortolotti, e contou com 60 inscritos, representando 33 instituições. Após as apresentações, os participantes fizeram considerações sobre o que cada ente considera prioritário e se propõe a fazer para a implantação da Rede de Atenção ao Egresso do Sistema Prisional no Ceará.
Fonte: TJCE
