A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/06), por unanimidade, a indicação de 12 conselheiros para mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho é composto por 15 membros, incluindo a presidente, ministra Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal. O ministro César Asfor Rocha já havia sido sabatinado para ocupar o cargo de corregedor nacional de justiça. O representante da Câmara dos Deputados no CNJ ainda não foi indicado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/06), por unanimidade, a indicação de 12 conselheiros para mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho é composto por 15 membros, incluindo a presidente, ministra Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal. O ministro César Asfor Rocha já havia sido sabatinado para ocupar o cargo de corregedor nacional de justiça. O representante da Câmara dos Deputados no CNJ ainda não foi indicado.
Os senadores cobraram maior celeridade na prestação de serviços judiciais e fizeram elogios à formação acadêmica e à trajetória profissional dos conselheiros. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a necessidade de se promover um encontro entre o Judiciário e o Legislativo para elaborar medidas que possam dar mais agilidade aos processos judiciais. "Essa é a grande demanda da sociedade, é o maior desafio deste conselho", disse o senador Mercadante.
Segundo ele, na época da Reforma do Judiciário havia muita resistência à criação do CNJ. "Foi necessário muito diálogo. Hoje, com essa experiência, não há mais nenhuma dúvida sobre a relevância do CNJ", disse o senador. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou os avanços promovidos pelo CNJ contra "o corporativismo reinante". A senadora Serys Sihessarenko (PT-MT) lamentou que apenas uma mulher – a juíza Andréa Maciel Pachá – foi designada para compor o conselho.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães, reconheceu que nos dois primeiros anos de atuação, o conselho tomou medidas importantes. Porém, disse que ainda há muito que fazer, sobretudo na Justiça estadual, onde "os processos não andam na velocidade que a sociedade exige".
Corregedor – O ministro César Asfor Rocha foi sabainado pelo Senado em maio. Naquela oportunidade, ele afirmou estar ciente da gravidade das recentes denúncias envolvendo magistrados, mas frisou que a magistratura é formada, em sua quase totalidade, por pessoas de bem. E garantiu que será intransigente na condução dos processos disciplinares. "Estamos cientes da necessidade de que esses fatos sejam tratados com absoluta transparência", disse.
Cesar Rocha pretende começar seu trabalho de corregedor por uma avaliação sobre quais são os tribunais que possuem maior número de processos tramitando em suas respectivas corregedorias. Ele pretende visitar os tribunais que lideram o ranking de número de processos disciplinares para se inteirar da situação e analisar se está sendo respeitado o princípio da celeridade imposto aos juízes pela Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário.
