Orientar professores sobre a melhor maneira de abordar um possível caso de abuso sexual de crianças com as vítimas é o objetivo da reunião que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás promove esta semana em Cavalcante, no norte do estado. O município de 10 mil habitantes foi abalado no início do ano passado por denúncias de abuso sexual contra adolescentes nascidas na zona rural, em comunidades quilombolas. Na reunião, professores da região são orientados sobre como lidar com uma possível vítima do crime sem expor a criança ainda mais.
A iniciativa segue os princípios da Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada em 2010, a norma recomenda aos tribunais “a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais”. A capacitação dos professores de Cavalcante integra o conjunto de ações executadas por juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e pela Secretaria Interprofissional Forense (órgão da Corregedoria), que recebeu o nome de Projeto Escuta.
Cartilha – Uma das iniciativas da Corregedoria para humanizar a abordagem às vítimas de abuso foi a publicação de uma cartilha direcionada tanto a adultos quanto crianças. Com linguagem simples e ilustrações didáticas, o material facilita que novos casos sejam denunciados sem expor as vítimas a mais constrangimento, segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. “É uma cartilha singela, mas didática, que mostra que a criança pode e deve denunciar abusos sofridos. Distribuímos a cartilha e observamos interesse especial por parte das crianças”, disse o desembargador.
Desde que as denúncias foram veiculadas na imprensa, no início de 2015, uma equipe de juízes auxiliares da Corregedoria, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos da Corregedoria vem visitando o município de Cavalcante para dar uma resposta da Justiça aos abusos relatados. Ao longo do segundo semestre do ano passado foi formada uma rede com representantes das instituições que lidam com a proteção dos direitos da criança e do adolescente na região de Cavalcante, como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além do Ministério Público.
A rede tornou mais ágil o atendimento e os procedimentos de denúncia e investigação. Atualmente tramitam na comarca de Cavalcante quatro processos de estupro de vulnerável contra adolescentes kalunga, nome da comunidade quilombola que vive na zona rural do município. Segundo o Código Penal, o estupro de vulnerável se refere a “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou deficiente mental sem “necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. De um total de 44 processos relacionados a estupro na comarca, 40 se referiam a vulneráveis e nove já resultaram em condenação dos acusados, de acordo com levantamento do fórum da cidade.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias com informações da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
