Dispõe sobre a promoção de ações conjuntas direcionadas ao desenvolvimento de programas de formação profissional para capacitação dos reeducandos do sistema prisional do Estado de São Paulo. (Publicado no DOU, Seção…
Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CNJ e o FNSHDU para a implementação de ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários. (Publicado no DJ-e n. 190, página…
Dispõe sobre a implementação do compartilhamento entre o TJMT, o TRT 23ª Região e a Justiça Federal de Mato Grosso, do uso da Aeronave PT-EKZ - Sêneca II, Ano 1977, para…
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para: i) consolidar programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com…
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das…
Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas a promover os meios alternativos de solução de conflitos, por meio da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação…
Dispõe sobre a formulação e a implementação de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária de ocupações, transferência, titulações e registro de terras públicas da União e do INCRA situadas…
Dispõe sobre a implementação de serviços públicos, especialmente aqueles relacionados ao sistema de justiça, nas localidades do Município do Rio de Janeiro, abrangiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora - UPP.…
Dispõe sobre o estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, a respeito de temas concernentes a promoção…
Dispõe sobre a promoção do estudo, o desenvolvimento e a implantação do chamado "processamento virtual" e de outras funcionalidades tecnológicas no âmbito da Vara de Execuções Penais do Estado do…
