Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre conjugação de esforços entre o CNJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, com a interveniência/anuência da Confederação Nacional da Indústria, para a reintegração social de…

Dispõe sobre a cessão do "Sistema Justiça Moderna - Módulos Execuções Penais e Penas e Medidas Alternativas" pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para os partícipes e…

Dispõe sobre a cessão do "Sistema VEC Virtual" pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para o CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como a cooperação técnica…

Dispõe sobre a permissão e regulamentação do acesso, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, gerido pela Corregedoria Geral de Justiça,…

Dispõe sobre a permissão e a regulamentação do acesso, pelo Ministério da Justiça e Órgãos que lhe forem subordinados, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, gerido…

Dispõe sobre a regulamentação da prestação, pelo Banco do Brasil, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos creditados ao amparo da Lei n. 8.036/90, da…

Dispõe sobre a realização de Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos e de Direitos Humanos. (Publicado no DOU, Seção 3, página 119, de 12/2/2009) Visualize…

Dispõe sobre a promoção do suporte logístico e de pessoal às atividades do CNJ, bem como os projetos desenvolvidos conjuntamente pelos partícipes. (Publicado no DOU, Seção 3, página 129, de…

Dispõe sobre a disponibilização das informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do Ministério Público e o acesso por parte deste Conselho à tecnologia do…

Dispõe sobre a implementação e efetividade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (Publicado no DOU, Seção 3, página 2, de 17/3/2008) Visualize na íntegra o documento Visualize…