Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado de Minas Gerais e o CNJ, para empreender ações nas áreas de execução penal e naquelas inerentes à…

Dispõe sobre a difusão de projetos, iniciativas e boas práticas em matéria de execução penal, compreendida em seu sentido amplo, bem como no oferecimento de oportunidade de trabalho e renda…

Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade dos serviços extrajudiciais e ao fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado no Estado do Piauí. (Publicado no…

Dispõe sobre a capacitação profissional de detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei, visando a reintegração ao convívio social, a geração de emprego e renda, além da valorização…

Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, para a prestação de assistência judiciária aos internos do Complexo Prisional de Pedrinhas - São Luís/MA. (Publicado…

Dispõe sobre a implementação de ações conjuntas que permitam ao CNJ ratificar, incentivar a utilização e participar do aperfeiçoamento dos aplicativos: "Sistema Eletrônico de Execuções Penais", "Sistema de Gestão de…

Dispõe sobre a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas que objetivem a promoção dos direitos das crianças e adolescentes com o aprimoramento do Sistema…

Dispõe sobre o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre o CNJ, o TSE, o TST e a SRFB, com vistas ao aperfeiçoamento das…

Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CONANDA e o CNJ visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas que objetivem a promoção…

Dispõe sobre o estudo, o desenvolvimento e a implantação do "processamento virtual", seja na adaptação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PROJUDI), seja no desenvolvimento e implementação do Sistema de Processo…