Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a implementação e o desenvolvimento de ações destinadas à valorização da cidadania e ao desenvolvimento social nos municípios do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Programa…

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais, nas quais figurem como parte empresas do setor de telecomunicações.…

Dispõe sobre a implantação das "Casas de Justiça e Cidadania" no Estado do Amazonas, como centros de voluntariado voltados à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução…

Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Araguaína/TO, para a prestação de assistência judiciária. (Publicado no DOU, Seção 3, página 150, de 13/7/2009) Visualize na íntegra o…

Dispõe sobre a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. (Publicado no DJ-e n. 181, página 4, de 26/10/2009) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à população residente no Entorno do DF, a modernização e celeridade dos serviços judiciários, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e…

Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária no âmbito dos Núcleos de Prática Jurídica da UNIVALI - Campus de Itajaí - e na Penitenciária de Itajaí, para a…

Dispõe sobre a elaboração e implementação do padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia "WebService". (Publicado no DOU, Seção 3, página 134, de 18/6/2009)…

Dispõe sobre a execução coordenada de ações, em regime de mutirão, destinadas a conferir agilidade na resposta judicial no âmbito da execução criminal. (Publicado no DOU, Seção 3, página 134,…

Dispõe sobre a implantação das "Casas de Justiça e Cidadania" no Estado de Santa Catarina, como centros de voluntariado voltados à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução…