Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a disseminação, divulgação e difusão de práticas constantes nos bancos de dados do Instituto Prêmio Innovare e do CNJ, bem como sobre a implementação de metodologias, projetos e…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, bem como sobre a profissionalização e incentivo ao trabalho destes em obras relativas à…

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes visando imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma…

Dispõe sobre o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais. (Publicado no DJ-e n.…

Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade da prestação jurisdicional, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade à Justiça…

Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CNJ e a Google Inc. com vistas à hospedagem de página do Provedor no Site do YouTube. (Publicado no DJ-e n. 171,…

Dispõe sobre a implantação do programa de educação à distância para os reeducandos presos e egressos do sistema carcerário e, ainda, para o programa de capacitação profissional e formação de…

Dispõe sobre o desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, tendo como base o projeto de expansão do Sistema CRETA, do TRF…

Dispõe sobre a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. (Publicado no DJ-e n. 181, página 4, de 16/10/2009) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das…