Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde. (Publicado no…

Dispõe sobre implantação de programa de reinserção social de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas, com incentivo ao trabalho e à profissionalização. (Publicado no DJ-e n. 221,…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário com incentivo ao trabalho e à profissionalização. (Publicado no DJ-e n. 204, página 2,…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário com incentivo ao trabalho e à profissionalização. (Publicado no DJ-e n. 204, página 2,…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, por meio da profissionalização e incentivo ao trabalho. (Publicado no DJ-e n. 204, página…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de adolescentes com incentivo ao trabalho e à profissionalização. (Publicado no DJ-e n. 193, página 19, de 12/11/2009) Visualize na íntegra…

Dispõe sobre a viabilização da inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, no âmbito dos órgãos jurisdicionais e entidades partícipes de adolescentes em…

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos responsáveis pela apreensão de bens ou pela instauração de inquérito policial cadastrar informações no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA, bem como efetuar…