Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como…
Dispõe sobre implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho…
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…
Dispõe sobre a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado de Alagoas, como centro de voluntariado voltado à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução…
Dispõe sobre a inserção dos Tribunais de Justiça, signatários deste Acordo, nas ações atinentes ao desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE a ser utilizado em todos os…
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, com vistas a fomentar as ações na área de conciliação, como…
Dispõe sobre a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado de Sergipe, como centro de voluntariado voltado à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução…
Dispõe sobre a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado da Bahia, como centro de voluntariado voltado à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução…
Dispõe sobre implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho…
