Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a permissão ao acesso do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online). (Publicado no DJ-e n. 110, página 8, de 18/6/2010) Visualize na íntegra o documento Visualize…

Dispõe sobre a realização de curso de especialização lato sensu em Direito Registral Imobiliário e Gestão, para capacitação de magistrados do Estado do Pará. (Publicado no DJ-e n. 111, página…

Dispõe sobre a promoção da conservação, restauração e digitalização do acervo dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Pará, por meio da criação de Laboratórios Avançados, na cidade…

Dispõe sobre o aprimoramento das atribuições institucionais do CNJ e da CGU. (Publicado no DJ-e n. 110, página 9, de 18/6/2010) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado do Acre, como centro de voluntariado voltado à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de…

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como…

Dispõe sobre a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania" nos Centros de Integração da Cidadania, Programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São…

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a assegurar a interoperabilidade entre os sistemas de tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Trabalho e demais órgãos do…

Dispõe sobre a realização de cursos de capacitação de multiplicadores, que terão como finalidade a capacitação dos juízes que atuem nas Varas e/ou Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra…

Dispõe sobre a promoção do estudo, do desenvolvimento e da implantação do chamado "Processamento Virtual", seja na adaptação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PROJUDI), seja no desenvolvimento e implementação…