Dispõe sobre a cooperação técnica em atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. (Publicado no DJ-e n. 59, página…
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução de litígios relativos a…
Dispõe sobre a realização de exames ginecológicos, de prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, DSTs-HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, hepatites B e C, bem como a orientação ao…
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à instalação de postos de atendimento do Poder Judiciário nos Complexos do Alemão/Penha. (Publicado no DJ-e n. 149, página…
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…
Dispõe sobre a formulação e implementação de medidas que promovam a melhoria do Sistema Penitenciário Brasileiro. (Publicado no DOU, Seção 3, página 109, de 8/3/2012) Visualize na íntegra o documento
Dispõe sobre a formulação de ações e campanhas educativas contra o uso do crack e outras drogas. (Publicado no DJ-e n. 123, página 7, de 6/7/2011 e retificado no DJ-e…
Dispõe sobre a permissão e regulamentação do acesso ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa pelo Senado Federal. (Publicado no DJ-e n. 27, página 10, de 11/2/2011)…
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao…
