Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a execução de projeto de pesquisa denominado "Diagnóstico sobre os juizados especiais cíveis". (Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 12/3/2012) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre a execução de projeto de pesquisa denominado "Reincidência criminal no Brasil" (Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 12/3/2012) Visualize na íntegra o documento Visualize na íntegra…

Dispõe sobre a ratificação do Acordo de Cooperação Técnica n. 104/2009 assinado pelos partícipes, bem como sobre a efetiva implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do…

Dispõe sobre o compartilhamento de cursos à distância, na categoria Livre, disponíveis pelo CNJ e pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás. (Publicado no DJe n. 235, página 4,…

Dispõe sobre conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica. (Publicado no DJe n. 38, página 5, de…

Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, para a prestação de assistência judiciária aos internos do Complexo Prisional de Pedrinhas - São Luís/MA. (Publicado…

Dispõe sobre a manutenção e atualização do Sistema RENAJUD, que consiste na consulta e envio eletrônico de ordens judiciais de restrição e bloqueio de registro de veículos cadastrados no Registro…

Dispõe sobre a conjugação de esforços para o aprimoramento dos meios necessários a uma efetiva e adequada execução das medidas de segurança atendendo aos objetivos da política antimanicomial, conforme a…

Dispõe sobre a instalação, na cidade do Rio de Janeiro, do "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão", com o objetivo de…

Dispõe sobre o desenvolvimento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. (Publicado no DJ-e n. 150, página 2, de 15/8/2011) Visualize…