Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual, para a prevenção, composição e solução de litígios, nos quais…
Dispõe sobre a cessão onerosa de aeronaves pertencentes à FUNAI aos Tribunais dos Estados de Mato Grosso, Amapá, Roraima, Pará e Acre. (Publicado no DJ-e n. 82, página 10, de 16/5/2012)…
Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas à efetiva comunicação entre os órgãos partícipes quanto à decretação de falência, decisões de ingresso ou superação de uma empresa em recuperação…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e n. 67, página 4, de…
