Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a regulamentação do pagamento, em cáráter provisório, das diárias dos magistrados que atuam no Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" do TRF da 1ª Região. (Publicado no DJe n.…

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para viabilizar a consulta a dados sobre escrituras e procurações existentes nos bancos das centrais de informações do Colégio Notarial do Brasil -…

Dispõe sobre estratégias nacionais de defesa da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; de aperfeiçoamento do sistema socioeducativo; e de erradicação…

Dispõe sobre o aperfeiçoamento e evolução do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. (Publicado no DJe n. 125, página 9, de 17/7/2012)…

Dispõe sobre a reinserção social de apenados em regime aberto e semiaberto, assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar, no âmbito das unidades administrativas da ECT, atividades auxiliares que contribuam para sua…

Dispõe sobre a conjugação de esfoços para a realização de exames ginecológicos, de prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, DSTs/Aids, orientação na área de saúde e…

Dispõe sobre a mútua colaboração entre os partícipes com vistas à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais - CNIPE. (Publicado no DJ-e 126, página 19, de 18/7/2012)…

Dispõe sobre a instalação temporária de Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek. (Publicado no DOU, Seção 3, página 140, de 18/4/2012) Visualize…

Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a execução do Acordo de Doação n. TF010771, cujo objeto é a implementação do "Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por…

Dispõe sobre a destinação provisória de aeronave ou outro bem apreendido por motivo relacionado ao tráfico de drogas, com preferência ao órgão apreensor. (Publicado no DJ-e n. 82, página 10,…