Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a disponibilização de informação e documentos que possam ser necessários ou úteis para a Comissão Nacional da Verdade e o Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de…

Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e na contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. (Publicado no DOU, Seção 3,…

Dispõe sobre a promoção do suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor na Corregedoria Nacional de Justiça, nos moldes do seu regulamento. (Publicado no DJ-e n. 214, página…

Dispõe sobre o ajuste de obrigações entre os partícipes com vistas ao funcionamento das atividades da FUNPRESP-JUD nas instalações do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 161, de 23/10/2013)…

Dispõe sobre a troca de informações para o cumprimento dos mandados disponíveis no Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP. (Publicado no DJ-e n. 193, página 102, de 10/10/2013)…

Dispõe sobre a implementação do Projeto "Presença do Juiz na Comarca", para dar celeridade às audiências de instrução e julgamento. (Publicado no DJ-e 82, página 10, de 6/5/2013) Visualize na…

Dispõe sobre o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento de espaço físico para as ações de capacitação.…

Dispõe sobre a cooperação nacional pela proteção do consumidor e acesso à Justiça. (Publicado no DOU, Seção 3, página 95, de 4/4/2013) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da citação eletrônica mediante e-mail em todos os processos…

Dispõe sobre o aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro, nos processos em que figurem como parte o HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo,…