Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre o envio de informações processuais na forma digital - Sistema de Malote Digital. (Publicado no DOU, Seção 3, página 147, de 2/4/2014) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre as formas de ampliação e incremento da prestação de serviços de Certificação Digital da AC-JUS no âmbito do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 170, de 3/4/2014)…

Dispõe sobre o desenvolvimento do sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. (Publicado no DJ-e n. 55, página 29, de 27/3/2014) Visualize na…

Dispõe sobre o assessoramento técnico (por parte do DEC) na elaboração de projeto básico (pelo CNJ) para adequação no imóvel localizado na 514 Norte, Brasília/DF. (Publicado no DOU, Seção 3,…

Dispõe sobre a parceria entre o CNJ e o IPEA para o desenvolvimento de ações integradas na elaboração de estudos técnicos e pesquisas de interesse mútuo. (Publicado no DOU, Seção…

Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S.A., por meio da conjugação de esforços e da otimização dos recursos…

Dispõe sobre as medidas necessárias a assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nas arenas esportivas onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo…

Dispõe sobre as condições de utilização, pelo STF, do sistema eletrônico de registro e controle de diárias e passagens do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 189, de 25/10/2013)…

Dispõe sobre a regulamentação do estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes das planilhas de custos…

Dispõe sobre medidas para a melhoria do Sistema Penitenciário e redução do déficit prisional. (Publicado no DOU, Seção 3, página 189, de 25/10/2013) Visualize na íntegra o documento