Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em…

Dispõe sobre o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se…

Dispõe sobre aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se da…

Dispõe sobre o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se…

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. (Publicado no DJ-e n.…

Dispõe sobre a cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documental, visando à eficiência na área administrativa, com ênfase no tratamento e organização de fluxos…

Dispõe sobre a cessão, ao CNJ, de direitos autorais e patrimoniais dos programas produzidos pelo STF e veiculados pela TV Justiça e Rádio Justiça, que tenham como pauta o Conselho…

Dispõe sobre a promoção de ações conjuntas direcionadas ao desenvolvimento de programas de formação profissional para capacitação dos reeducandos do sistema prisional de São Paulo, com vista a sua reintegração…

Dispõe sobre a conjugação de esforços com o propósito de Fortalecer, Consolidar e Replicar as iniciativas do Movimento "Ação Integrada". (Publicado no DJ-e n. 95, página 7, de 2/6/2014) Visualize na…

Dispõe sobre o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI. (Publicado no DJ-e n. 68,…