Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre a conjugação de esforços com o propósito de Fortalecer, Consolidar e Replicar as iniciativas do Projeto "Ação Integrada", por meio do Movimento Ação Integrada. (Publicado no DJ-e, edição…

Dispõe sobre o desenvolvimento da funcionalidade de visualização de audiências gravadas pelo Sistema Nacional de Gravação de Audiências. (Publicado no DJe, edição 141, página 52, de 10/08/2015) Visualize na íntegra…

Dispõe sobre o desenvolvimento do Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República às suas necessidades. (Publicado no DJe, edição…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do software SEI - Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF4, para o trâmite virtual dos processos administrativos no cessionário. (Publicado no…

Dispõe sobre a participação no programa de berçário do TST de filhos ou filhas de servidoras do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 140, de 30/03/2015) Visualize na íntegra…

Dispõe sobre a difusão e fomento das "Audiências de Custódia", de modo a viabilizar a implementação e operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária,…

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU; o estabelecimento de formas de…

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho - GT encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e…

Dispõe sobre implantação do Projeto Audiência de Custódia, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo…

Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e do MJ com o propósito de ampliar a aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade,…