Termos de Cooperação Técnica encerrados

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e de informações de interesse recíproco dos partícipes e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável…

Dispõe sobre a emissão obrigatória de nota técnica do CNJ ao MJ, como subsídio técnico para o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN (Lei Complementar 79/1994), visando…

Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais. (Publicado no DJe edição 58, página 5, de 12/4/2016) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre a conjugação de esforços para liberação do acesso restrito ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei…

Dispõe sobre a colaboração ampla e diretamente, por meio de visitas de altas autoridades, delegações profissionais, troca de documentos (incluindo jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações eestatísticas) e por meio da…

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), destinado prioritariamente ao controle da execução penal nos tribunais brasileiros, bem…

Dispõe sobre a implantação em nuvem do Sistema PJe para uso do TJPI. (Publicado no DJe n. 7,  página 5, de 18/1/2016) Visualize na íntegra o documento

Dispõe sobre a ministração de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e das oficinas atinentes a essas demandas. (Publicado no DJ-e, edição 219, página 10, de 4 de…

Dispõe sobre a efetiva implantação do "Projeto Audiência de Custódia", de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação de pessoa(s) presa(s) ou detida(s) em flagrante delito à autoridade judiciária,…

Dispõe sobre o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos e ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante…