Recomendação nº 03, de 15 de março de 2012
Dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Recomendação nº 02, de 7 de maio de 2010
Dispõe sobre o protocolo das petições intermediárias na própria unidade jurisdicional.
Recomendação nº 11, de 16 de abril de 2013
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Correição no Judiciário do Estado da Bahia – 2013
Visualize o Relatório Preliminar do Tribunal de Justiça da Bahia: Relatório Preliminar
Recomendação nº 10, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Recomendação nº 09 de 07 de março de 2013
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
Recomendação nº 08 de 07 de novembro de 2012
Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.
Agenda CNJ
Tudo o que o CNJ faz está aqui! Nesta página você fica por dentro dos eventos promovidos pelo Conselho e também se atualiza sobre os dias das sessões plenárias. …
Recomendação nº 07, de 06 de setembro de 2012
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999,…
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