Para permitir integração com o Escritório Digital, os tribunais precisam implementar o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) na versão 2.2.2. De início, basta implementar 3 operações: consultarAvisosPendentes, consultarTeorComunicacao e consultarProcesso.…
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Texto Original Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e…
Estratégia Nacional do Poder Judiciário Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015–2020 Plano Estratégico do Judiciário 2009-2014 Encontros Nacionais Metas Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Planos Estratégicos dos Órgãos…
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
Relatório das Inspeções e Audiências Públicas Clique aqui para abrir a página Relatório sobre o programa Justiça Plena Clique aqui para abrir documento Relatório sobre os mutirões de conciliação do…
Manual de Bens ApreendidosClique aqui para abrir o documentoManual de Mediação JudicialClique aqui para abrir o documentoXII United Nations Congress on crime prevention and Criminal Justice (April 12-19, 2010)Clique aqui…
Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça - 2022-2023 Relatório Gestão Ministro Luis Felipe Salomão - 1º ano Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça -…
