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Institucional Sobre Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário –GMFs Contatos Capacitação e Formação Publicações e Relatórios Atos Normativos Sistemas Painéis Estatísticos Notícias Sistema Penal Audiências de Custódia Mutirões…
Atos Normativos
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Parceiros e Apoio
Índice Sobre o Programa Parceiros e Apoio Justificativa Referências Perguntas Frequentes Notícias Conselho Nacional de JustiçaImplementa as ações do Justiça Presente em âmbito nacional, articula com atores locais e garante…
Tutoriais
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Perguntas Frequentes
Índice Sobre o Programa Parceiros e Apoio Justificativa Referências Perguntas Frequentes Notícias A finalidade do Justiça Presente é fazer levantamentos e diagnósticos sobre a situação penal do país?Não. O Justiça…
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Índice Sobre o Programa Parceiros e Apoio Justificativa Publicações Perguntas Frequentes Notícias Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF: ADPF nº 347/DF (Supremo Tribunal Federal, Pleno. ADPF nº…
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Índice Sobre o Programa Parceiros e Apoio Justificativa Referências Perguntas Frequentes Notícias O Estado de crise do sistema prisional é uma realidade. Episódios de negligência e barbárie que chocam a…
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O tamanho do desafio da questão criminal e penitenciária no Brasil impõe esforços coordenados e conjuntos. Com essa orientação e preocupado em oferecer soluções estruturantes e sustentáveis, o Conselho…