PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE ABRIL DE 2016 – 229ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizado no DJe nº 54/2016, em 06/04/2016, pág. 3-27). PAUTA DE JULGAMENTOS229ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública…

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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 29 DE MARÇO DE 2016 – 228ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizado no DJ-e nº 47/2016,  em 21/03/2016, pág. 3-23). PAUTA DE JULGAMENTOS228ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública…

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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 1º DE MARÇO DE 2016 – 226ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 29/2016, em 24/02/2016, pág. 10-36). PAUTA DE JULGAMENTOS226ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública…

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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 – 225ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº  20/2016, em 10/02/2016, pág. 3-29)   PAUTA DE JULGAMENTOS 225ª SESSÃO ORDINÁRIA   Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a…

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