PAUTA DE JULGAMENTOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 – 296ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 181/2019, em 03/09/2019, pág. 2-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 296ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna…